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Na maior aplicação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong até agora, um tribunal condenou 45 ativistas pró-democracia a penas de prisão de até 10 anos nesta terça-feira (18). As sentenças estão relacionadas a uma eleição primária não oficial realizada em 2020, acusada de tentativa de subversão.

O acadêmico e jurista Benny Tai, apontado como um dos organizadores do evento, recebeu a pena máxima de 10 anos de prisão. Outros ativistas notáveis, como Au Nok-hin e Joshua Wong, foram sentenciados a seis anos e nove meses e quatro anos e oito meses, respectivamente.

Acusações de subversão

Os réus foram declarados culpados em maio por tentar, segundo o tribunal, “minar ou interromper o desempenho do governo de Hong Kong”. A acusação alegou que o objetivo da eleição primária era obter maioria no Conselho Legislativo e bloquear o orçamento, forçando a renúncia do chefe executivo do território.

Gwyneth Ho, condenada a sete anos de prisão, criticou duramente o governo de Pequim. Em declaração, afirmou:

“Nosso verdadeiro crime para Pequim foi ousar buscar poder real para responsabilizar o governo. Mesmo que isso esteja garantido como direito pelo Basic Law, Pequim nunca planejou permitir sua realização.”

Impacto e repercussões

A Lei de Segurança Nacional, introduzida em 2020, criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, permitindo sentenças de prisão perpétua. Este caso representa um marco no uso da lei para reprimir dissidências políticas.

Pequim defendeu as decisões do tribunal. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, declarou:

“Ninguém deve usar a democracia como pretexto para atividades ilegais e escapar da justiça.”

Por outro lado, o escritório da presidente de Taiwan, Lai Ching-te, expressou apoio e solidariedade aos ativistas condenados. A porta-voz Karen Kuo condenou os procedimentos, afirmando:

“Democracia não é crime. Condenamos fortemente Pequim por usar processos injustos para reprimir a participação política e a liberdade de expressão.”

O julgamento destaca o crescente controle de Pequim sobre Hong Kong e levanta preocupações internacionais sobre os direitos humanos e a autonomia do território.